Violência Conjugal (1) - Casas Abrigo em Portugal

Em Portugal, a evolução das casas abrigo para mulheres vítimas de violência conjugal é marcada por dois tipos de serviço distintos. O primeiro tipo emergiu mesmo antes da Revolução de 1974. Estas instituições eram, na sua maioria, organizações católicas que, apesar de não centralizarem o seu trabalho sobre a problemática da violência conjugal, prestavam apoio a mães solteiras, prostitutas e mulheres em risco. A violência doméstica era um dos problemas que muitas destas mulheres enfrentavam. Na década de 90, com o incremento do debate sobre a violência doméstica, estas instituições passaram a incluir nos seus serviços o apoio a mulheres vítimas de violência conjugal (Baptista, 2004: 6-7)

O segundo tipo de casas-abrigo surgiu muito tempo depois destas primeiras estruturas acima referidas. Assim, o primeiro refúgio não-religioso para mulheres vítimas de violência conjugal, só apareceu na segunda metade da década de 90. Estas casas encontravam-se ligadas a várias organizações não-governamentais, principalmente feministas (Ibidem).

A primeira lei implementada pelo Estado para promover e suportar este tipo de serviço surge em 1991, que pela primeira vez dá conta da violência doméstica como um problema social. No entanto esta lei nunca chega a ser regulamentada levando a que o aumento do número de casas-abrigo tivesse de esperar vários anos.

No entanto, o debate está lançado e em 1999 é aprovado o Primeiro Plano Nacional Contra a Violência Doméstica que inclui como segundo objectivo a criação de uma rede de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência. Esta rede nunca veio a ser implementada. No entanto, nos anos seguintes à implementação do Plano foram criadas várias casas-abrigo ligadas a ONG’s e a autoridades locais e consolidadas através de um protocolo com a Segurança Social.

Segundo o Relatório Nacional sobre está matéria do CESIS (Centro de Estudos para a Intervenção Social) dois terços das 16 casa-abrigo estudadas abriram depois de 2000. “Esta nova vaga de casas-abrigo está claramente relacionada com esta recente evolução do debate público…” (Baptista, 2004: 22). Neste Relatório foram identificadas, em 2004, 24 casas-abrigo que trabalham especificamente com mulheres em situação de violência doméstica.

Texto da autoria de Ariana Meireles Sousa

Sem comentários:

Enviar um comentário

 
subir